A ONG Projeto Semente requereu ao corregedor nacional de justiça, ministro Gilson Dipp, a instauração de processo disciplinar contra as juízas Ana Claudia Dabus Guimarães e Souza de Miguel (2ª vara da comarca de Itapevi) e Denise Vieira Moreira (juíza substituta da 52ª circunscrição judiciária de Itapecerica da Serra), por terem determinado a desocupação da sede da entidade em Itapevi - Grande São Paulo sem a prescrição legal.

Na representação ao Conselho Nacional de Justiça, o Projeto Semente apresenta irregularidades processuais que causaram a desocupação coercitiva, sem respaldo legal, bem como nulidade referente a falta de intimação pessoal para a Defensoria Pública.

Cumpre acreditar que a Corregedoria Geral de Justiça adotará medidas exemplares e responsabilizará os incautos nos determinados níveis de função, seja por culpa, erro, negligência ou afins, pois da forma como foi, o processo 251/2009 mancha a Instituição e todos os bons profissionais que atuam no cumprimento das leis brasileiras.

Texto: Augusto Lopes